No mês que marcamos as lutas e conquistas por igualdade de gênero, um debate central do movimento de mulheres é a campanha por uma educação que promova a igualdade de raça e gênero dentro das escolas. No quesito raça, já se tem alguns mecanismos, mas cabe entender até que ponto eles estão sendo efetivos.
Em janeiro de 2023 a Lei 10.639, que incluiu oficialmente nos currículos escolares o ensino de história e cultura afro-brasileiras, completou 20 anos.
Há o consenso entre movimento negro os educadores e educadoras de que a lei, em si, já é um importante avanço, inclusive por ser uma demanda do próprio movimento social negro.
Apesar de observar entraves para a implementação da lei, a secretária de Combate ao Racismo da CUT, Júlia Nogueira, reconhece que esta é uma questão que expõe outras questões enraizadas na sociedade.
“Estamos lidando com o nosso escravismo, com a nossa colonialidade, com as hierarquias étnico-raciais, com o mito de democracia racial que tanto mal fez e faz ao país. A lei foi criada no primeiro governo do presidente Lula, sabemos que é uma ferramenta fundamental do combate ao racismo”, afirmou a secretária.
É preciso lembrar que a Lei 10.639, na verdade, é uma alteração da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), a maior lei de educação do Brasil.
Cabe ao Ministério da Educação a indução de políticas e ferramentas de apoio, mas, como chama a atenção Júlia Nogueira, também a cobrança das redes municipais e estaduais.
No tópico sobre Igualdade Racial, do Relatório Final do Governo de Transição, avaliou que houve “ausência de acompanhamento, monitoramento e avaliação da Lei sobre o Ensino da História e Cultura Afro-brasileira e Indígena (10.639/03 – 11.645/08).”
Esse monitoramento é um dos aspectos fundamentais para avançar na implementação da lei. “Muitos não conseguem enxergar o papel da mulher negra na construção do país. A força econômica e cultural que os afro-brasileiros representam. Isso para por uma educação que vá nessa direção, na construção da verdadeira história”, afirma a secretária.
Entraves
Balanços anteriores da lei apontavam, por exemplo, deficiências na produção de livros didáticos. E este é um dos aspectos em que se considera que houve avanço.
Por outro lado, limitar as ações curriculares sobre relações étnico-raciais a datas de referência, como o Dia da Abolição da Escravatura e o Dia da Consciência Negra, são situações ainda observadas nas escolas.
Julia acredita que a não implementação deste aspecto da LDB resulta de uma “miopia” da sociedade brasileira, que se nega a olhar para as questões de raça.