O presidente Lula (PT), atendendo à reivindicação da CUT e demais centrais sindicais, anunciou durante visita à Arroio do Meio, no Vale do Taquari, no Rio Grande do Sul, nesta quinta (6), a edição de uma Medida Provisória (MP), que prorroga por quatro meses todos os contratos de trabalho vigentes, para garantir os salários em empregos no estado que sofre com as enchentes causadas pela crise climática.
A CUT-RS e o Fórum das Centrais Sindicais já haviam demandado medidas de apoio aos trabalhadores, como a criação de um auxílio emergencial financeiro para os trabalhadores, a criação de uma Medida Provisória, que estenda para as áreas atingidas, a ultratividade dos acordos coletivos por 180 dias e a garantia da conservação dos empregos.
Para o presidente da CUT-RS, Amarildo Cenci, essas novas medidas representam um avanço diante da crise. “Consideramos que esse anúncio é uma vitória importante. Vamos poder observar nos próximos dois meses, quais as outras políticas de auxílio e proteção aos empregos deverão ser tomadas nesse período.” afirma.
Diante desses avanços, os próximos passos da CUT e demais centrais é o de garantir que as medidas anunciadas entrem em prática o mais rápido possível e que as empresas cadastrem seus trabalhadores para que eles recebam os benefícios. Outro ponto importante também é garantir a presença dos sindicatos fiscalizando o cumprimento das medidas.
Reivindicação
Na última terça (4), a CUT-RS e centrais sindicais já tinham entregue um documento com todas as principais demandas, ao ministro Paulo Pimenta, que é a autoridade federal que está atuando na reconstrução do Rio Grande do Sul.
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A construção das propostas foi feita entre plenárias e reuniões coletivas entre a CUT-RS, federações e sindicatos. O objetivo era a criação de uma medida que garantisse o emprego e a renda dos trabalhadores afetados, formais, informais e agricultores familiares e empregados rurais um auxílio que também acolhesse empresas de médio e pequeno porte.
As federações de trabalhadores já vinham denunciado a ofensiva de empresários para rebaixar acordos coletivos sob a justificativa das enchentes, mesmo naquelas indústrias que não haviam sido afetadas pelas cheias. Para um setor do empresariado a crise virou uma oportunidade para aumentar os ganhos. Não são pequenas as tentativas de rebaixamento de salários, jornada, antecipação de férias e banco de horas negativas com base na Lei 14.437/22, editada na pandemia pelo governo Bolsonaro.
Para a CUT-RS, na tentativa de esconder sua responsabilidade na crise, o governador do estado, Eduardo Leite (PSDB) tentou se mostrar como porta-voz da defesa dos empregos, contudo pouco apresentou até o momento e busca se portar como vítima da situação. O governo do estado deve, na opinião da CUT/RS, apresentar medidas concretas, da mesma forma que o governo federal fez, para garantir empregos e reconstruir o que foi levado pelas cheias.
Pagamento de dois salários mínimos
Além da prorrogação dos acordos coletivos serão aportados recursos para o pagamento de dois salários mínimos (duas parcelas de R$ 1.412,00 cada), sem corte de salário para 434.253 mil trabalhadores e trabalhadoras formais contratados por empresas atingidas pelas enchentes. Em contrapartida, os empresários não deverão promover demissões pelo período também de quatro meses.
O Ministro do Trabalho e Emprego (MTE), Luiz Marinho, pediu a compreensão das empresas diante desse momento, para que as relações trabalhistas sejam respeitadas e mantidas durante a recuperação do estado. Ele afirmou ainda que as parcelas serão oferecidas “a todos os trabalhadores formais do Rio Grande do Sul que foram atingidos, não somente nos municípios em calamidade e emergência, mas desde que estes municípios estejam atingidos pela inundação”.
Segundo informações do site do Planalto, estão incluídos no programa segmentos de trabalhadoras e trabalhadores celetistas (326.86), domésticos (40.363), estagiários (36.584) e pescadores artesanais (27.220), totalizando 434.253 pessoas. O pagamento será feito diretamente aos empregados de empresas que aderirem à proposta.
Apoio a municípios e a famílias
O presidente também assinou prestação de apoio financeiro da União ao Rio Grande do Sul, que deve injetar R$ 124 milhões nos municípios gaúchos ainda não contemplados pelos auxílios anteriores. A outra MP amplia o número de famílias que receberão o Auxílio Reconstrução de R$ 5,1 mil.
A área da saúde também foi contemplada com a liberação de 799 leitos emergenciais clínicos e pediátricos, por seis meses no estado. A ministra da saúde, Nísia Trindade, afirma que a prioridade do ministério da saúde é buscar medidas para amparar o sistema de saúde gaúcho, criando medidas que protejam todas as doenças e problemas de saúde que podem atingir a população nesse momento pós-enchente, como a leptospirose.
Após os anúncios, Lula destacou que além de medidas a curto prazo, soluções para que tragédias deste tipo não se repitam também precisam ser pensadas: “A lição que a gente tira disso é que a gente vai ter que fazer as coisas com mais responsabilidade e com mais cuidado. Nós não temos o direito de fazer a casa das pessoas aonde a água vai chegar. E qualquer cidadão humano, de inteligência média sabe que a várzea é o local de escoamento do excesso de água de um rio”. Em coletiva de imprensa, o presidente disse ainda que “o Estado brasileiro não pode esquecer o que aconteceu no Rio Grande do Sul”.
Fonte: CUT