A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (10) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 148/2015, que prevê a redução progressiva da jornada máxima de trabalho no Brasil até o limite de 36 horas semanais, com garantia de dois dias de descanso remunerado. Para o Sindicato dos Trabalhadores Metalúrgicos de Feira de Santana, o avanço da proposta reforça uma luta histórica da categoria: o fim da escala 6×1 e a construção de um modelo de jornada que proteja a saúde e a vida dos trabalhadores.
O texto aprovado estabelece que, no ano seguinte à promulgação da PEC, a jornada máxima passará de 44 para 40 horas semanais, reduzindo uma hora por ano até chegar a 36 horas. A limitação diária de oito horas será mantida, preservando acordos de compensação firmados por negociação coletiva. A proposta determina ainda que não poderá haver redução salarial.
Segundo o relator da PEC, senador Rogério Carvalho (PT-SE), a mudança responde às demandas atuais de bem-estar, produtividade e segurança. Ele destacou que jornadas extensas, como a 6×1 ainda presente em muitos setores industriais, aumentam o desgaste físico, ampliam o risco de acidentes e prejudicam a vida social e familiar dos trabalhadores. Pesquisa do DataSenado citada no parecer aponta que 84% dos trabalhadores acreditam que uma jornada menor melhoraria a qualidade de vida.
O autor da proposta, senador Paulo Paim (PT-RS), afirmou que a redução da jornada também favorece o setor produtivo ao diminuir a dependência de horas extras e permitir melhor distribuição do trabalho. Estudos utilizados no relatório mostram resultados positivos de experiências recentes na Espanha e em Portugal, onde a redução da carga semanal gerou aumento de produtividade e criação de novos postos de trabalho.
A PEC foi discutida em audiências públicas com participação de governo, empresários, especialistas em saúde laboral, juristas e centrais sindicais. Para o STIM, esse debate técnico reforça a necessidade de transformar em política pública aquilo que os trabalhadores metalúrgicos já sentem na prática: jornadas excessivas comprometem a saúde, o descanso e o convívio familiar.
Com a aprovação na CCJ, a proposta segue agora para votação no Plenário do Senado em dois turnos. Se aprovada, seguirá para a Câmara dos Deputados.
O STIM seguirá acompanhando cada etapa e defendendo que o Brasil avance para um modelo de jornada mais humano, mais seguro e mais justo. A luta pelo fim da 6×1 continua, e esta pode ser a vitória que trabalhadores e trabalhadoras esperam há décadas.