Depois de muito debate e divergência com o Ministério da Economia, a Câmara dos Deputados, mais uma vez, se curvou às vontades do governo de Jair Bolsonaro (ex-PSL) e aprovou essa semana a medida provisória que reajustou o salário mínimo de R$ 1.045, em 2020, para R$ 1.100 em 2021. Demoraram cinco meses para aprovar um valor R$ 2 menor do que a inflação.
Enquanto reajusta o mínimo abaixo da inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que calcula a inflação das famílias menos abonadas, que ganham até cinco salários (R$ 5.500), Bolsonaro demonstra o seu desprezo pelos mais pobres ao reajustar o próprio salário e o de alguns ministros militares em até 69% – alguns terão aumento de R$ 2,3 mil nos ganhos mensais, como Bolsonaro; outros terão aumento de mais R$ 27 mil por mês. (Veja abaixo quanto cada um vai ganhar a mais).
Por trás da decisão de negar R$ 2 tem um componente simbólico: o enterro da Política de Valorização do Salário Mínimo, implantada pelo governo do ex-presidente Lula, após muita luta da CUT, que levou milhões de pessoas às ruas em defesa de reajustes acima da inflação, acredita o vice-presidente da entidade, Vagner Freitas.
“A grande diferença entre os dois é que Lula entende que valorizar o salário mínimo aquece a economia, que a aposentadoria e o mínimo são as principais rendas de centenas de pequenos municípios, além do que Lula conhece o Brasil, já sentiu na pele parte dos dramas dos brasileiros, é sensível e humano e tem empatia”, afirma o dirigente.
“Reajustar o mínimo acima da inflação aumenta o poder de compra também de aposentados e pensionistas que mantém a economia nos rincões do país. São ativos importantíssimos que não podem ser reduzidos”, completa Vagner, que ressalta: “Já Bolsonaro, pensa em si próprio e tem o desplante de reajustar o seu salário e dos seus aliados”.
Bolsonaro não conhece o Brasil. Ele aposta no vírus, não tem política de vacinação, de auxílio emergencial, ele só pensa em si, não tem empatia. Esse é o presidente que o Brasil tem
O impacto do salário mínimo nas famílias de baixa renda
Os R$ 2 a menos vão impactar no bolso de 50,34 milhões de trabalhadores, aposentados e pensionistas do INSS, que têm como referência de reajustes o salário mínimo. Confira na tabela do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese)
DIEESE
“O aumento do salário mínimo gera impacto nas outras faixas salariais do mercado de trabalho, influência a pirâmide na hora da negociação, por isso sua valorização é importante”, explica a técnica do Dieese, Adriana Marcolino.
Para ela, o reajuste abaixo da inflação é simbólico também porque enquanto o pobre está juntado R$ 2 para completar o dinheiro do leite, o governo economiza mais de R$ 752 milhões ao ano, que seria o custo dessa diferença a ser paga ao trabalhador.
“São simbólicas as prioridades deste governo no orçamento público. Dois reais podem não ser muito pro bolso, mas pertence ao trabalhador e ao aposentado. O Estado economiza, mas por outro lado, Bolsonaro reajusta o salário dele com um mecanismo que é vergonhoso. O governo colocou o debate do teto do funcionalismo com a reforma Administrativa, se dizendo transparente com o dinheiro público, mas ignora o teto quando é de interesse próprio”, critica Adriana.
O reajuste salarial de Bolsonaro e seus ministros militares
Uma Portaria do Ministério da Economia, do final de abril deste ano, aumenta o valor do salário acima do teto constitucional do presidente Jair Bolsonaro, de reservistas e de servidores públicos aposentados que exercem também determinados cargos públicos.
A manobra consiste em deixar de abater o valor dos ganhos que ultrapassam o teto do funcionalismo. Atualmente, quando a soma das aposentadorias e salários recebidos ultrapassa R$ 39,2 mil, aplica-se o chamado “abate-teto”, reduzindo o valor final recebido.
Com a nova regra, Bolsonaro que já ganha R$ 30.934 como presidente da República e benefícios de R$ 10.610, totalizando R$ 41.544, vai deixar de abater R$ 2,3 mil por mês. Ou seja, sua conta bancária será engordada em 6,5% enquanto a do trabalhador emagrece.
A medida favorece os aliados militares de Bolsonaro que exercem cargos no governo e já são reservistas das Forças Armadas. O vice-presidente Hamilton Mourão (PRTB), vai deixar de abater no seu contracheque R$ 24 mil mensais, o que daria para pagar os R$ 2 a 12 mil trabalhadores.
O ministro da Defesa, Braga Netto, vai receber a mais, sem o “abate-teto”, R$ 22.759,39. Já o ministro da Casa Civil, Luiz Eduardo Ramos, vai ter um ganho ao mês de R$ 27.070,24. Este valor consta como “abate-teto” do ministro em fevereiro deste ano, conforme os últimos dados disponíveis no Portal da Transparência.
Os três militares do governo ganham acima de Bolsonaro porque foram para a reserva como generais, e o presidente como capitão. Bolsonaro era tenente quando deixou as Forças Armadas e foi beneficiado com uma maior patente ao se tornar reservista do Exército.
O impacto dos reajustes de Bolsonaro e seus ministros militares reservistas aos cofres públicos, será de R$ 181,32 milhões ao ano.
Entenda o que mudou no cálculo do salário mínimo
A MP do governo reajustou o salário mínimo pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), de 5,26%, em 2020. O IPCA mede a renda, não importa a fonte, de quem ganha até 40 salários mínimos (R$ 44.000). Este índice, oficial do governo e é calculado pelo IBGE desde 1980, abrangendo 10 regiões metropolitanas do país, além das capitais, Goiânia (GO), Campo Grande (MS), Rio Branco (AC), São Luís (MA), Aracaju (SE) e de Brasília (DF).
Já o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), de 5,45%, em 2020, é calculado pelo IBGE desde 1979, se refere às famílias com rendimento monetário de 01 a 05 salários mínimos , sendo o chefe assalariado, e abrange dez regiões metropolitanas do país, além das capitais de Goiânia, Campo Grande, Rio Branco, São Luís, Aracaju e de Brasília. Por contemplar rendas menores, capta melhor os rendimentos dos trabalhadores e das trabalhadoras e por isso, é o Índice frequentemente utilizado nas negociações coletivas.
“O IPCA calcula a inflação para os mais abastados e inclui gastos com escola particular, viagens, etc. Já o INPC tem um forte impacto com os preços dos alimentos porque quem ganha menos, gasta mais em alimentação e com as necessidades básicas de uma família. Por isso que ele reflete melhor o custo de vida dos mais pobres, dos trabalhadores”, explica Adriana Marcolino.
A Política de Valorização do Salário Mínimo
A Política de Valorização do Salário Mínimo teve início de fato em 2004 quando o ex-presidente Lula começou a autorizar reajustes acima da inflação e virou lei em 2011, com Dilma Rousseff (PT) quando a proposta foi aprovada no Congresso Nacional.
De 2002, primeiro ano do primeiro mandato de Lula, a 2014, já com Dilma, o aumento real do mínimo foi de 72,75%. Os reajustes injetaram R$ 28,4 bilhões na economia do país, beneficiando diretamente 48,1 milhões de brasileiros que tinham o mínimo como referencia de seus rendimentos.
Foram 21,4 milhões de beneficiários da Previdência Social, 14,3 milhões de trabalhadores assalariados, 8 milhões de autônomos e 4,2 milhões de trabalhadores domésticos.
Gente que, como dizia Lula, consome e investe em pequenas reformas e, com isso, fez a roda da economia girar, garantindo mais emprego e mais renda, num círculo virtuoso que beneficia todos os brasileiros. Já Bolsonaro acabou com a Política de Valorização do Salário Mínimo em seu primeiro ano de governo, em 2019.
“A política de aumento real era fundamental para repor o poder aquisitivo dos trabalhadores, principalmente daqueles que consomem tudo o que ganham, mas também influenciava os demais salários. Infelizmente, a luta histórica da CUT, com suas marchas pelas ruas cai por terra com este governo antitrabalhador, que não tem sensibilidade com os mais pobres. É um descalabro”, avalia o secretário de Assuntos Jurídicos da CUT, Valeir Ertle.
Apesar dos reajustes acima da inflação nos governos do PT, o Dieese calcula que o salário mínimo ideal para o sustento de uma família de quatro pessoas em abril deste ano seria 5.330,69.
Fonte: Marize Muniz, CUT