A retirada de 100 direitos trabalhistas contidos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), na reforma promovida pelo ilegítimo Michel Temer (MDB-SP), que prometeu, sem cumprir, a criação de 6 milhões de empregos, em troca da exploração da mão de obra, mostra sua face ainda mais cruel sob o governo de Jair Bolsonaro (PL), que não apenas manteve a reforma como aprofundou a precarização das relações de trabalho.
O resultado é um dos maiores arrochos salariais da história. Desde que teve início o governo Bolsonaro, em 2019, aumentou de 30% para 35,6% o índice de trabalhadores com renda de até um salário mínimo (R$ 1.212). Na contramão, diminuiu o número dos que ganham até dois salários (R$ 2.224), caiu de 35,1% para 31,6%. E entre os que recebiam acima de dois salários mínimos, a queda foi de 34,9% para 32,8%.
Um total de 34,7 milhões de trabalhadores ganham até um salário mínimo. Eles representam 35,6% do total de ocupados no país, que é de 97,5 milhões.
Outros, 65,5 milhões recebem até dois salários mínimos – 67,1% do total de ocupados.
Ocupados são aqueles que estão trabalhando, mesmo sem carteira de trabalho assinada, e que têm algum rendimento a partir da força de seu trabalho.
Os dados são referentes ao terceiro trimestre deste ano e foram levantados a partir da Pesquisa Nacional por Amostragem por Domicílio (PNAD) Contínua, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), pela Consultoria LCA, a pedido do jornal Valor Econômico.
Desde 2012, início da série histórica da pesquisa, a fatia de quem recebia até dois salários mínimos por mês variou entre o mínimo de 65,7% no segundo trimestre de 2014 e o máximo de 71% nos terceiro e quarto trimestres de 2021. Ou seja, desde os governos petistas, a queda de renda só cresceu.
A pesquisadora do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) Adriana Marcolino credita à queda de rendimento do trabalhador não apenas à reforma Trabalhista como às decisões de desmontar a fiscalização trabalhista, permitindo que maus patrões contratem sem carteira assinada, explorando quem precisa trabalhar.
“Além desses fatores, a crise econômica, o crescimento pífio, a recessão e a falta de medidas que impedissem o aumento da informalidade, da rotatividade e o fim da Política de Valorização do Salário Mínimo permitiram o achatamento da renda do trabalhador”, diz.
Para este ano, apesar da inflação dos últimos 12 meses ter batido mais de 11%, Bolsonaro apresentou uma proposta de reajuste do salário mínimo de 6,7% – índice que reflete a projeção do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) para 2022. Com isso, o atual salário mínimo passaria de R$ 1.212 para R$ 1.294 – um aumento de apenas R$ 82.
Se não houvesse a valorização do mínimo, o piso nacional seria hoje de apenas R$ 502, e se o atual governo tivesse mantido essa regra de reajustar acima da inflação o valor deste ano seria de R$ 36 maior, pulando de R$ 1.212 para R$ 1.248, ou 3% a mais. Confira no quadro do Dieese.
Dieese
Diminuir a renda do trabalhador sempre foi o plano do golpe de 2016. Alguns economistas liberais chegaram a afirmar que era preciso aumentar a taxa de desemprego para pressionar a diminuição dos salários
Ela ainda ressalta que valorizar o salário mínimo se reflete nos ganhos de diversas categorias profissionais que têm como base o piso nacional para os reajustes salariais.
O salário mínimo serve de referência para 56 milhões de pessoas no Brasil, das quais 24 milhões são beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Já o salário mínimo regional serve de referência, sobretudo, para os trabalhadores do setor privado que pertencem a categorias não contempladas em acordos coletivos ou convenções, como domésticos.
Reajuste do salário mínimo é melhor para a economia
Para economistas do campo progressistas, qualquer elevação do salário mínimo tem um impacto muito grande sobre os rendimentos menores, e as pessoas que ganham o mínimo gastam tudo consumindo alimentos, pagando contas, impactando positivamente na economia.
De acordo com o Dieese, existe um incremento em termos de renda na economia que chega a R$ 81 bilhões. Além disso, há outros R$ 44 bilhões que chegam aos cofres públicos, por meio de arrecadação tributária, por conta desse aumento do salário mínimo.
Lula quer de volta a valorização do salário mínimo
Durante a sua campanha eleitoral e mesmo após ser eleito para um terceiro mandato presidencial, Lula vem mantendo a promessa de voltar com a Política de Valorização do Salário Mínimo, que teve início em 2004, quando a CUT e demais centrais sindicais, em um movimento unitário, lançaram a campanha pela valorização do salário mínimo. Nesta campanha, foram realizadas três marchas conjuntas a Brasília com o objetivo de pressionar e, ao mesmo tempo, convencer os poderes Executivo e Legislativo sobre a importância social e econômica da proposta de valorização do salário mínimo.
Também como resultado dessas negociações, foi acordado, em 2007, uma política permanente de valorização do salário mínimo.
Desde 2003 até 2016, segundo o Dieese, o ganho real, ou seja, acima da inflação foi de 77,01%.
A partir de 1º de janeiro de 2017, o salário mínimo era de R$ 937,00. Este valor representou 6,48% sobre os R$ 880,00 em vigor durante 2016 e não correspondeu à variação anual do INPC, em 2016, que foi de 6,58%.
Caso o índice tivesse sido aplicado integralmente, o valor teria ficado em R$ 938,00. Uma vez que o PIB em 2015 não registrou crescimento, seguindo a regra em vigor, não foi aplicado este ganho adicional.
Já em 2018, o reajuste do salário mínimo foi o menor em 24 anos. Subiu apenas 1,81%, ficando em R$ 954,00.
Em 2019, a alta foi de 4,61%, de acordo com a inflação do ano anterior mais a variação do PIB dos dois anos anteriores, e chegou a R$ 998,00.
Fonte: CUT