A aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6×1 na Câmara dos Deputados representa um marco histórico para os trabalhadores brasileiros. O texto foi aprovado em dois turnos pelos parlamentares e agora segue para análise do Senado Federal.
A proposta ainda precisa passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e pelo plenário do Senado, também em dois turnos de votação. Caso o texto receba alterações, a PEC retorna para nova análise da Câmara dos Deputados. Somente após a aprovação definitiva e a promulgação é que as novas regras passam a valer oficialmente.
A proposta prevê uma transição gradual para a redução da jornada de trabalho. De acordo com o texto aprovado, 60 dias após a promulgação da PEC a carga horária semanal será reduzida de 44 para 42 horas, garantindo também dois dias de descanso semanal aos trabalhadores.
Após 12 meses, a jornada máxima passa a ser de 40 horas semanais, sem redução salarial.
Mesmo com o avanço da proposta, a tramitação segue cercada por disputas políticas e pressão de setores empresariais que defendem o adiamento ou a flexibilização das mudanças. Emendas chegaram a propor um prazo de até dez anos para a implementação das novas regras.
Diante desse cenário, movimentos sindicais e organizações de trabalhadores reforçam a importância da mobilização popular para garantir a aprovação definitiva da PEC e impedir retrocessos na proposta.
Para entidades sindicais, o debate sobre o fim da escala 6×1 envolve não apenas a redução da jornada, mas também questões relacionadas à saúde física e mental, convivência familiar, qualidade de vida e dignidade da classe trabalhadora.
O STIM acompanha a tramitação da proposta e reafirma seu compromisso na luta por condições de trabalho mais humanas, com mais tempo para viver, descansar e conviver em família.