A Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal aprovou, na última quarta-feira, uma Proposta de Emenda à Constituição que representa um marco histórico para os direitos trabalhistas no Brasil: o fim da escala 6×1 e a redução progressiva da jornada semanal de trabalho até o limite de 36 horas, sem redução salarial.
A proposta altera o texto constitucional que hoje permite jornadas de até 44 horas semanais. Com a mudança, o país passa a discutir um novo modelo de organização do trabalho, mais alinhado à saúde, ao bem-estar e à qualidade de vida de trabalhadores e trabalhadoras.
De acordo com o texto aprovado, a transição será gradual. No primeiro ano após a promulgação da emenda, a jornada máxima será reduzida de 44 para 40 horas semanais, distribuídas em até cinco dias de trabalho, com repouso semanal remunerado de, no mínimo, dois dias, preferencialmente aos sábados e domingos. A partir do segundo ano, o limite máximo da jornada semanal será reduzido em uma hora a cada exercício, até alcançar 36 horas semanais.
Durante todo o período de transição, permanece o limite de oito horas diárias de trabalho. O texto também prevê a possibilidade de compensação de horários e de ajustes na jornada por meio de acordo ou convenção coletiva, reforçando o papel da negociação coletiva como instrumento central na garantia de direitos.
Para o Sindicato dos Trabalhadores Metalúrgicos de Feira de Santana e Região, a aprovação da proposta na CCJ representa uma vitória importante da luta histórica da classe trabalhadora. O STIM acompanha de perto o debate e defende que a redução da jornada é uma medida necessária para enfrentar o adoecimento físico e mental provocado por jornadas excessivas, especialmente em setores industriais marcados por esforço repetitivo, exposição a riscos e alta carga produtiva.
A proposta agora segue para análise do Plenário do Senado, onde será votada em dois turnos. Se aprovada, será encaminhada à Câmara dos Deputados. Até lá, entidades sindicais, movimentos sociais e trabalhadores seguem mobilizados para garantir que o avanço se consolide como um direito constitucional.
O STIM reforça que a luta pelo fim da escala 6×1 e por jornadas mais humanas é parte de um debate maior sobre dignidade, saúde e justiça social no mundo do trabalho, e seguirá atuando para que nenhuma conquista seja retirada e nenhum direito seja negociado para trás.